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terça-feira, 12 de abril de 2011

Senado promove audiência pública para debater a Lei Maria da Penha

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza nesta na terça-feira (12), a audiência pública para debater a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a existência de possíveis alterações, em função de interpretações díspares sobre a sua aplicabilidade. Foram convidadas as ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Luiza Bairros, Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

A Comissão de direitos humanos do Senado realiza nesta na terça-feira (12), a audiência pública para debater a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a existência de possíveis alterações, em função de interpretações díspares sobre a sua aplicabilidade. Foram convidadas as ministras Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Luiza Bairros, Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

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