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Calendário Feminista

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25 de outubro – Dia Internacional contra a Exploração da Mulher
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6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

CEDDM promove abaixo assinado em repúdio à medida da 6ª Turma do STJ

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, reunido na sua Assembléia Extraordinária, tomando conhecimento da medida adotada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que fragiliza a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). Vem de público manifestar seu veemente repúdio a esta medida, ao tempo que clama todos os movimentos de mulheres para manifestarem a sua insatisfação incorporando-se a esta e manifestação, exigindo a imediata anulação desta medida.
Outrossim, solicitamos ao Ministério Público Estadual a adoção imediata de medidas que garantam a não violação dos direitos da mulher e que preserve a aplicação da lei na sua integra.

Salvador, 08 de fevereiro de 2011.

Presidente da Comissão do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher.

Manifeste seu apoio assinando aqui o Abaixo Assinado.

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